O trajeto histórico dos métodos de identificação criminal em Portugal

Citation

Miranda D (2014) O trajeto histórico dos métodos de identificação criminal em Portugal. In: Machado H & Moniz H (eds.) Bases de Dados Genéticos Forenses: Tecnologias de Controlo e Ordem Social. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, pp. 307-345. https://www.almedina.net/bases-de-dados-gen-ticos-forenses-tecnologias-de-controlo-e-ordem-social-1563855321.html

Abstract
A necessidade de identificar os autores de crime tem-se verificado ao longo da história e, para tal, servem de exemplo algumas formas arcaicas de identificação criminal como o cabelo rapado, as marcas ou até as mutilações corporais. As letras marcadas com ferro quente na pele dos criminosos eram uma prática habitual em Portugal e apenas no século XVI, no reinado de D. João III, foi ordenada a extinção deste costume (Pina, 1938). A partir do século XIX as práticas de recolha e sistematização de informação sobre os suspeitos e/ou condenados pela prática de crime têm vindo a desenvolver-se com o recurso à ciência e à tecnologia. Tem-se assistido à recolha, armazenamento e classificação de informação de caráter físico, visual e biológico. Se dado corpo é identificado e classificado como suspeito ou mesmo criminoso, o Estado torna essa identidade suspeita visível e sujeita-a a práticas de vigilância, monitorização e controlo. Inicialmente recorreu-se à antropometria para medir os corpos de indivíduos condenados a pena de prisão e registar sinaléticas particulares. O sistema antropométrico implementado no início do século XX em Portugal assumiu-se como método oficial na identificação de condenados por crime até se popularizar o uso da impressão digital. A datiloscopia teve um desenvolvimento mais rápido do que a antropometria e o recurso às impressões digitais foi rapidamente incorporado nas práticas policiais, sendo que o seu uso perdura até à atualidade. Na passagem do século XX para o século XXI surgem os métodos de identificação baseados na genética, nomeadamente a identificação de indivíduos por perfis de DNA. Apesar destas sucessivas transformações em termos científicos e tecnológicos, estas práticas procuraram sempre inscrever, codificar e documentar os suspeitos e/ou condenados pela prática de crime. Para analisar este trajeto dos processos de identificação criminal em Portugal foi consultada legislação e outra documentação relevante. É de realçar a consulta de registos e processos individuais de reclusos no Arquivo Histórico dos Serviços Prisionais — Norte (Direção-Geral dos Serviços Prisionais) no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo entre fevereiro e março de 2012.